Restituição de INSS acontece em até 8 meses

As empresas que contratam serviços contínuos que envolvem mão-de-obra de outras empresas, como limpeza ou vigilância, são obrigadas a recolher 11% do valor bruto do pagamento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O dinheiro retido serve para quitar os encargos trabalhistas no INSS e geralmente sobra, o que deve ser devolvido por meio de processo administrativo de restituição de INSS, conforme lei nº. 9711, de 1998, e ocorre desde 1999, quando passou a valer. Restituição de INSS A me...
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Restituição INSS para empresas de limpeza, conservação e zeladoria

A empresa prestadora de serviços de limpeza, conservação e zeladoria podem restituir o INSS retido na nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços, conforme previsto nos arts. 17 a 19 da IN RFB nº 1.300/2012. A empresa também poderá compensar em folha de pagamento o valor retido quando houver contribuições devidas à Previdência Social, desde que a retenção esteja destacada na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços e declarada em GFIP. Acontece que muitas empresas...
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