Empresas de limpeza podem solicitar a restituição de INSS

As empresas prestadoras que trabalham com limpeza e conservação podem solicitar a restituição de INSS retido na nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços (retenção conforme previsto nos arts. 17 a 19 da IN RFB nº 1.300/2012). A empresa também poderá compensar em folha de pagamento o valor retido quando houver contribuições devidas à Previdência Social, desde que a retenção esteja destacada na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços e declarada em GFIP. Aconte...
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Empresas de zeladoria podem restituir INSS retido na NF

As empresas prestadoras que trabalham com zeladoria podem solicitar a restituição de INSS retido na nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços (retenção conforme previsto nos arts. 17 a 19 da IN RFB nº 1.300/2012). A empresa também poderá compensar em folha de pagamento o valor retido quando houver contribuições devidas à Previdência Social, desde que a retenção esteja destacada na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços e declarada em GFIP. Acontece que muitas ...
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Restituição de INSS acontece em até 8 meses

As empresas que contratam serviços contínuos que envolvem mão-de-obra de outras empresas, como limpeza ou vigilância, são obrigadas a recolher 11% do valor bruto do pagamento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O dinheiro retido serve para quitar os encargos trabalhistas no INSS e geralmente sobra, o que deve ser devolvido por meio de processo administrativo de restituição de INSS, conforme lei nº. 9711, de 1998, e ocorre desde 1999, quando passou a valer. Restituição de INSS A me...
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Empresas de vigilância podem pedir restituição de INSS

As empresas prestadoras de serviços de vigilância podem solicitar a restituição de INSS retido na nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços, conforme previsto nos arts. 17 a 19 da IN RFB nº 1.300/2012. A empresa também poderá compensar em folha de pagamento o valor retido quando houver contribuições devidas à Previdência Social, desde que a retenção esteja destacada na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços e declarada em GFIP. Acontece que muitas empresas, es...
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Prestadores de serviços podem solicitar a restituição de INSS retido em Nota Fiscal

As empresas prestadoras de serviços de todo o Brasil sujeitas à retenção de INSS com alíquota de 11% sobre a emissão de suas notas fiscais, recibos ou faturas e que não tenham compensado esse crédito em folha de pagamento poderão requerer a sua restituição em dinheiro, corrigido monetariamente, por meio de processo administrativo junto a Receita Federal. Apesar da lei informar que o prazo para receber a restituição é de até 10 anos, muitos empresários têm aliviado problemas de caixa em até 360 d...
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Restituição de INSS – 11% retidos em Nota Fiscal

As prestadoras de serviços sujeitas à retenção de INSS com alíquota de 11% sobre a emissão de suas notas fiscais, recibos ou faturas e que não tenham compensado esse crédito em folha de pagamento poderão requerer a sua restituição em dinheiro, corrigido monetariamente, através de depósito em conta corrente indicada pela solicitante em pedido administrativo de restituição. Os processos que levavam anos para serem analisados pela Receita Federal por ausência de prazo legal atualmente são homologad...
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