Acordo previdenciário entre Brasil e EUA vigora a partir de 1º de outubro

INSS
O presidente Michel Temer promulgou, hoje (26), acordo que permite a trabalhadores brasileiros residentes dos Estados Unidos (EUA) e a norte-americanos que moram no Brasil somar os períodos de contribuição à Previdência dos países para atingir o tempo mínimo exigido para a aposentadoria e outros benefícios. Assim, a partir do dia 1º de outubro, mais de 1,3 milhão de brasileiros que vivem nos Estados Unidos  poderão solicitar a totalização do tempo de contribuição que possuem tanto no país nor...
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Nova fase do eSocial: a vez das pequenas empresas

As pequenas empresas já podem ir se preparando para entrar no eSocial. No dia 16 de julho, inicia-se o período para adesão de 155 mil Microempreendedores Individuais (MEI) com empregados e 2,7 milhões de empresas do Simples Nacional. Para facilitar os procedimentos dos pequenos empregadores o Governo vai lançar sites simplificados na Internet. Para os MEI será lançado um portal semelhante ao eSocial do Empregador Doméstico. O ambiente simplificado não exigirá nenhum sistema do empregador, ...
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Agora é possível atualizar dados de contato diretamente pelo Meu INSS

INSS
O Meu INSS passou a realizar mais um serviço: atualizar dados de contato, tais como endereço, telefone e e-mail. Já era possível fazer essa atualização pelo telefone 135. Agora o cidadão pode acessar diretamente pela internet. Basta acessar a central de serviços, pelo computador ou aplicativo para celulares, e clicar, na última opção da lista, no serviço ‘Atualizar Dados de Contato’. Além de poder alterar os dados, é possível incluir um endereço secundário, que pode ser inclusive um endereço ...
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Restituição de 11% do INSS retido em NF

INSS
As empresas prestadoras de serviços de todo o Brasil sujeitas à retenção de INSS com alíquota de 3,5% ou 11% sobre a emissão de suas notas fiscais, recibos ou faturas e que não tenham compensado esse crédito em folha de pagamento poderão requerer a sua restituição em dinheiro, corrigido monetariamente, por meio de processo administrativo junto a Receita Federal. Apesar da lei 9711/98, que trata do assunto, informar que o prazo para receber a restituição é de até 10 anos, muitos empresários tê...
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Número de contribuintes da Previdência cresce 74,8% em dez anos

INSS
Da Redação (Brasília) – A quantidade de pessoas que fizeram pelo menos uma contribuição no ano para a Previdência Social passou de 39,8 milhões (em 2003) para 69,7 milhões (em 2013) – um crescimento de 74,8%. Os dados são de registros administrativos da Previdência e estão no artigo do diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Rogério Nagamine. De acordo com o estudo, o incremento médio foi de quase três milhões de contribuintes a mais por ano. As regiões Norte e Nordeste...
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Prestadores de serviços podem solicitar a restituição de INSS retido em Nota Fiscal

As empresas prestadoras de serviços de todo o Brasil sujeitas à retenção de INSS com alíquota de 11% sobre a emissão de suas notas fiscais, recibos ou faturas e que não tenham compensado esse crédito em folha de pagamento poderão requerer a sua restituição em dinheiro, corrigido monetariamente, por meio de processo administrativo junto a Receita Federal. Apesar da lei informar que o prazo para receber a restituição é de até 10 anos, muitos empresários têm aliviado problemas de caixa em até 360 d...
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