Restituição de 11% do INSS retido em NF

INSS
As empresas prestadoras de serviços de todo o Brasil sujeitas à retenção de INSS com alíquota de 3,5% ou 11% sobre a emissão de suas notas fiscais, recibos ou faturas e que não tenham compensado esse crédito em folha de pagamento poderão requerer a sua restituição em dinheiro, corrigido monetariamente, por meio de processo administrativo junto a Receita Federal. Apesar da lei 9711/98, que trata do assunto, informar que o prazo para receber a restituição é de até 10 anos, muitos empresários tê...
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Empresas de limpeza podem solicitar a restituição de INSS

As empresas prestadoras que trabalham com limpeza e conservação podem solicitar a restituição de INSS retido na nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços (retenção conforme previsto nos arts. 17 a 19 da IN RFB nº 1.300/2012). A empresa também poderá compensar em folha de pagamento o valor retido quando houver contribuições devidas à Previdência Social, desde que a retenção esteja destacada na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços e declarada em GFIP. Aconte...
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Empresas de zeladoria podem restituir INSS retido na NF

As empresas prestadoras que trabalham com zeladoria podem solicitar a restituição de INSS retido na nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços (retenção conforme previsto nos arts. 17 a 19 da IN RFB nº 1.300/2012). A empresa também poderá compensar em folha de pagamento o valor retido quando houver contribuições devidas à Previdência Social, desde que a retenção esteja destacada na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços e declarada em GFIP. Acontece que muitas ...
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Restituição de INSS: Empresas de terceirização podem solicitar

As empresas prestadoras que trabalham com terceirização de mão-de-obra podem solicitar a restituição de INSS retido na nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços, conforme previsto nos arts. 17 a 19 da IN RFB nº 1.300/2012. A empresa também poderá compensar em folha de pagamento o valor retido quando houver contribuições devidas à Previdência Social, desde que a retenção esteja destacada na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços e declarada em GFIP. Acontece q...
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