capaSaiba como restituir os valores retidos em nota fiscal. Acesse o Curso sobre Retenção e Restituição e saiba como sua empresa ou cliente pode restituir os valores retidos nos últimos cinco anos!

Sua empresa ou cliente possui retenção de INSS? Saiba detalhes sobre a Lei 9.711/98 e informações importantes sobre as instruções normativas da Receita Federal sobre o assunto.

Saiba como sua empresa pode solicitar a restituição e recuperar esses créditos diretamente em conta corrente. Acesse agora o curso Retenção e Restituição e receba imediatamente no seu e-mail. 

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A Restituição de INSS Retido na Nota Fiscal só é válido para a empresa prestadora de serviços que sofreu retenção de contribuições previdenciárias na nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços, conforme previsto nos arts. 17 a 19 da IN RFB nº 1.300/2012, poderá compensar em folha de pagamento o valor retido quando do recolhimento das contribuições devidas à Previdência Social, desde que a retenção esteja destacada na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços e declarada em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços e Informações à Previdência Social (GFIP).

Acontece que muitas empresas acabam não optando pela compensação dos valores retidos, ou quando compensados acabam restando saldos que poderão ser restituídos (Restituição de INSS Retido) diretamente na conta bancária da empresa dos valores não compensados, corrigidos.

Na falta de destaque do valor da retenção na nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços, a empresa contratada somente poderá receber a restituição pleiteada se comprovar o recolhimento do valor retido pela empresa contratante.


Se sua empresa é prestadora de serviço e sofreu retenção de INSS na nota fiscal, entre em contato conosco e inicie o quanto antes o processo de restituição de INSS retido. Ligue (11) 3804-3764 (atendemos todo o Brasil) ou envie um e-mail contato@restituicaoinss.com.br.


Pedido de Restituição de INSS Retido na Nota Fiscal, Fatura ou Recibo

Restituição de INSS Retido

Restituição de INSS Retido

O pedido de restituição de INSS retido é realizado com toda nossa assessoria – somos uma equipe formada por profissionais com mais de 20 anos na área contábil, com processo administrativo realizado junto a Receita Federal por meio do PERD/COMP que garante que os valores sejam restituídos em até 360 dias (com base no art. 24 da lei nº 11457/2007, que prevê que obrigatoriedade da decisão administrativa no prazo máximo de 360 dias a contar do protocolo de petições, defesas ou recursos administrativos do contribuinte).

Saiba mais – Quem Pode Restituir?

Nosso escopo de trabalho segue as normas exigidas em lei, realizando o processo administrativo e o acompanhamento do processo em todas as etapas, que são as seguintes:

  • Apuração dos créditos retidos nas notas fiscais de cada competência.
  • Confecção do Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação PER/DCOMP
  • Elaboração de processo administrativo junto com a Receita Federal após vencimento da data de protocolo do PER/DCOMP
  • Atendimento a notificação perante a Receita Federal
  • Elaboração de demais documentos exigidos
  • Acompanhamento da homologação e crédito em conta em até 360 dias (Art. 24, Lei n.º 11.457/2007)

Entre em contato e agende uma reunião para saber mais como proceder para realizar a Restituição de INSS Retido com toda a nossa assessoria – (11) 3804-3764 ou pelo e-mail contato@restituicaoinss.com.br


Documentação Necessária para restituição de INSS retido em Nota Fiscal

Para saber qual a documentação necessária para a restituição de INSS retido, entre em contato pelo telefone (11) 3804-3764.


Prazo para Restituição de INSS Retido

O direito de pleitear a restituição extingue-se em cinco anos contados do dia seguinte ao vencimento para recolhimento da retenção efetuada com base na nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços. A Receita Federal tem prazo de até 10 anos para analisar os pedidos, o que para muitos empresários pode ser um fiasco.

Entre em contato e agende uma reunião – (11) 3804-3764 ou pelo e-mail contato@restituicaoinss.com.br