Restituição de INSS acontece em até 8 meses

Restituição de INSS acontece em até 8 meses

As empresas que contratam serviços contínuos que envolvem mão-de-obra de outras empresas, como limpeza ou vigilância, são obrigadas a recolher 11% do valor bruto do pagamento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O dinheiro retido serve para quitar os encargos trabalhistas no INSS e geralmente sobra, o que deve ser devolvido por meio de processo administrativo de restituição de INSS, conforme lei nº. 9711, de 1998, e ocorre desde 1999, quando passou a valer.

Restituição de INSS

A medida atinge principalmente empresas dos setores de limpeza, conservação, zeladoria, vigilância, segurança e empreitada de mão-de-obra, inclusive quando fornecem mão-de-obra temporária. “A Previdência devolve o dinheiro retido corrigido monetariamente, o que pode ser a salvação de muitas empresas que correm o risco de fechar por falta de fluxo de caixa”, comenta Hans Misfeldt, da BMx3 Assessoria, empresa que realiza todo o procedimento administrativo de restituição de INSS. “Digamos que uma empresa cobre R$ 10 mil por um serviço e tenha descontado, logo na retenção, os 11%. O valor líquido a receber fica em R$ 8,9 mil. Esses 11% podem ser compensados na folha de pagamento de quem forneceu a mão-de-obra, mas na maioria dos casos acaba sobrando crédito, que é passível de restituição”, explica.

Documentação necessária

A documentação para solicitação é um pouco burocrática, por isso a necessidade de contratar uma empresa especializada nesse procedimento – como é o caso da BMx3 Assessoria, que mantém o site www.restituicaoinss.com.br. O pedido deve ser feito em no máximo cinco anos apresentando cópias e originais do contrato social, de notas fiscais, contratos de prestação de serviços, comprovantes de pagamento do FGTS, balanços, entre outros, além de um detalhado relatório com relação de notas fiscais, folha de pagamento por cliente e o cálculo do valor total a restituir. O crédito acontece na conta corrente da empresa, indicada no processo, em até 360 dias, sendo que alguns casos foram homologados e creditados em até 8 meses.

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