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Restituição de INSS – 11% retidos em Nota Fiscal

As prestadoras de serviços sujeitas à retenção de INSS com alíquota de 11% sobre a emissão de suas notas fiscais, recibos ou faturas e que não tenham compensado esse crédito em folha de pagamento poderão requerer a sua restituição em dinheiro, corrigido monetariamente, através de depósito em conta corrente indicada pela solicitante em pedido administrativo de restituição. Os processos que levavam anos para serem analisados pela Receita Federal por ausência de prazo legal atualmente são homologados pela nossa equipe de consultores tributários em menos 360 dias.

cropped-LOGO1.pngRealizamos uma revisão contábil do período a ser restituído através de todos os documentos exigidos que comprovem a existência do crédito – desde NF, recibos ou faturas até os livros contábeis, pois dessa forma além de acelerar o processo de homologação, poderá ainda, evitar imposição de multa de até 150% (cento e cinqüenta por cento) sobre o crédito requerido pelo contribuinte indevidamente.

Caso o contribuinte possua débitos de contribuições previdenciárias (seja ele patronal ou pertinente ao empregado), estes terão preferência sobre o crédito a ser restituído, hipótese em que ocorrerá a compensação automática, sendo devolvido ao contribuinte apenas o crédito remanescente. Já no caso de débito superior ao crédito existente, haverá cobrança da dívida remanescente. Parcelamentos e outras dívidas também serão compensados, desde que com anuência do solicitante.

Os empresários com créditos acumulados devem solicitar a restituição dos últimos 5 cinco anos a contar da data de vencimento da retenção em Nota Fiscal – acima de 5 anos o crédito existente só será utilizado em compensação de valores em folha de pagamento.

DÚVIDAS? Entre em contato com nosso núcleo tributário através do e-mail: contato@restituicaoinss.com.br ou pelo telefone (11) 3804-3764

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