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Recuperação ICMS energia elétrica – TUSD & TUST

Empresas e advogados que desejam entrar com ações de recuperação ICMS energia elétrica e suspensão de ICMS incluído ilegalmente sobre a TUSD e a TUST nas contas de energia elétrica, além da restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos.

O ebook “ICMS – ENERGIA ELÉTRICA – TUSD & TUST – TEORIA E PRÁTICA“, escrito por Osvaldo Nascimento, traz de forma didática, vasto repertório jurisprudencial e modelos de petições completas da primeira à última instância do Judiciário, o advogado terá plena segurança ao apresentar para seu cliente essa forma de recuperar em juízo valores pagos indevidamente, utilizando essa tese já referendada pelo Superior Tribunal de Justiça.

E-book voltado para advogados que desejam entrar com ações para reaver valores pagos indevidamente por seus clientes nas contas de luz.

São 152 páginas com explicações didáticas, várias jurisprudências de tribunais por todo país e modelos completos de petições em todas as instâncias do Judiciário para que o advogado tenha segurança ao entrar com essa ação, conquistando mais clientes para seu escritório.

Essas cobranças ilegais nas contas de luz são feitas em todos os Estados do Brasil, por isso o e-book tem abrangência nacional.

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2 comentários em “Recuperação ICMS energia elétrica – TUSD & TUST

  • 19/03/2017 em 07:31
    Permalink

    Bom dia
    Somente via judicial para recuperar esse ICMS?
    Não pode ser feito via administrativo por um cidadão comum?

    Resposta
    • 06/06/2017 em 16:35
      Permalink

      Olá Reginaldo. É possível você dar entrada como cidadão comum também.

      Resposta

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