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Ebook Retenção e Restituição INSS – Lei 9711/98

Diversas empresas prestadoras de serviço envolvendo mão-de-obra fixa ou temporária têm sofrido retenção de INSS nas notas fiscais. Com isso, além da Lei 9711 de 1998 que instituiu a retenção, a Receita Federal tem algumas instruções normativas que deram um pouco mais de luz sobre esse assunto.

Quais são as instruções normativas que tratam do assunto?

Como fazer a restituição do INSS retido?

É sobre este tema que oferecemos este ebook: com comentários a cerca da legislação de maneira natural, educativa e sem juridiquês, comentando os principais tópicos a respeito da retenção e restituição de INSS.

Este material é indicado principalmente para:

  • Profissionais da área de recursos humanos e departamento pessoal
  • Contadores e profissionais da área de contabilidade
  • Empresários que sofrem a retenção e querem uma solução para restituir os valores retidos
  • Advogados que buscam um novo mercado de atuação
  • Entre outros interessados sobre o assunto

Conteúdo

  • Manual comentado com 12 capítulos
  • Comentários atualizados sobre a Lei 9711/98
  • Comentários sobre a IN RFB 1300/12
  • Processo de restituição e Compensação

Bônus

  • Planilha para controle de créditos de INSS
  • 7 dias de garantia incondicional

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Se você é uma empresa ou possui algum cliente com retenção de INSS nas notas fiscais pela Lei 9.711/98, você precisa conhecer este material. Saiba como recuperar e restituir os valores retidos.

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