fbpx

Desoneração da folha: Tributaristas apresentam solução cobrada por Paulo Guedes

Levantada no último fim de semana pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a necessidade de um projeto de Reforma Tributária que, ao mesmo tempo, alivie a carga sobre a folha de pagamento e  mantenha os atuais níveis  de arrecadação, está sendo respondida pela Associação Brasileira de Advocacia Tributária, com base em proposta defendida há meses por aquela entidade, sendo hoje objeto de emendas na Câmara (PEC 45) e no Senado (PEC 110).

A ABAT tem encabeçado a tese de uma desoneração parcial da folha de pagamento para o custeio da Seguridade Social, ao invés de incluir essa atribuição no Imposto sobre Valor Agregado ou sobre Bens e Serviços (IBS), com alíquota generalizada de 25%, em substituição ao ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins.

A partir de estudos de caso e simulações envolvendo vários segmentos da economia, a Associação defende um mecanismo que beneficie aquelas empresas capazes de gerar mais empregos e remunerar melhor suas equipes, devendo a tributação sobre a folha variar de 11% a 15%, no lugar dos atuais 20% aplicados de forma indistinta.

Outro ponto fundamental da proposta é a simplificação da base de cálculo, pois embora haja hoje mais de 30 modalidades de isenções previdenciárias, a legislação ainda não é absolutamente clara, o que tem aberto espaço para a discussão judicial sobre a natureza de pagamentos e benefícios.

“De uma forma geral, a ideia é favorecer a geração de empregos formais, combinada à diminuição da carga tributária; manutenção de arrecadação; racionalização e redução de litígios; e aumento da segurança jurídica”, enumera o presidente da ABAT.

Além disso, Henares Neto lembra que a manutenção do financiamento da Seguridade Social nas mãos de empregados e empregadores “impedirá a ida de recursos diretamente para o buraco negro da arrecadação federal, como ocorreu com a extinta CPMF, inicialmente apresentada como a panaceia da nossa saúde”, conclui.

Curso completo e atualizado sobre Restituição e Retenção INSS CLIQUE AQUI

1
Olá! Podemos te ajudar?
Powered by