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Compensação e restituição das contribuições previdenciárias

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As empresas prestadoras de serviços que estão sujeitas a retenção de INSS nas notas fiscais poderão realizar a compensação dos valores retidos ou a restituição das contribuições previdenciárias retidas nas notas, valores que são recolhidos diretamente pela empresa contratante dos serviços. Na prática, se o serviço prestado foi no valor de R$ 100.000,00, a empresa receberá R$ 89.000,00 líquidos, já que R$ 11.000,00 será o valor da retenção na fonte pagadora, ou seja, 11%.

Muitas empresas podem – e devem – compensar esses valores na GFIP/SEFIP, gerando uma guia menor a recolher sobre a folha de pagamento. Muitos contadores desconhecem, na prática, essa informação, gerando equívocos ou ainda guias de valores indevidos ou a maior para os clientes.

EMPRESA COM POUCOS FUNCIONÁRIOS

Em outros casos, mesmo compensando na folha de pagamento, empresas com número reduzido de funcionários acabam não compensando os valores totais de retenção, por isso sobram créditos passíveis de serem restituídos diretamente na conta da empresa.

Nos casos mencionados acima, o preenchimento da GFIP/SEFIP terá que ser da seguinte forma:

  • Retenção (Lei 9711/98) Valor Informado: R$ 11.000,00
  • Período Valor Abatido pelo SEFIP: R$ 3.000,00
  • Valor a Compensar / Restituir: R$ 8.000,00

Para que haja agilidade é necessário contratar uma empresa de consultoria tributária para agilizar estes processos administrativamente e/ou judicialmente, como a BMX3 Serviços, que mantém o site Restituição INSS (www.restituicaoinss.com.br) para sanar dúvidas e orientar o mercado. De outra forma, a espera da empresa requerente poderá ser de 8 à 10 anos e ainda correr o risco de ter seu direito negado por falha no preenchimento dos arquivos entregues ou ainda multa de 75% do valor solicitado erroneamente.

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