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Saiba como realizar a Restituição de INSS dos últimos cinco anos e receber os valores corrigidos em conta corrente!

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Aprenda informações sobre a nova obrigação acessória e evite ERROS DE INFORMAÇÃO.

ESTE CURSO É INDICADO PARA:

- Empresários que sofreram a retenção e NÃO SABEM como restituir esses valores;
- Contadores que querem aprender como RETER e restituir e poder orientar melhor seus clientes, além de oferecer o serviço;
- Profissionais de RH que querem aprender como gerar as GFIPs com retenção ou realizar a compensação do INSS retido na nota fiscal;  
- Advogados que buscam um novo mercado de atuação e podem entrar com processos judiciais para agilizar os créditos, inclusive mandados de segurança; 
- E outros interessados no assunto.

+ de 35 aulas

O material é dividido em aulas comentadas e práticas - sem juridiquês - sobre a Lei 9711/98 e as principais instruções normativas.

Saiba como restituir

Apresentamos de maneira clara e objetiva o procedimento e os documentos necessários para solicitar a restituição

Acompanha Manual + Slides + Planilhas

Você receberá todo o material de apoio com os principais campos para controle dos créditos e compensações, totalmente editável.

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Introdução ao novo sistema de declaração de débitos da Receita Federal

EFD-REINF

Atualizado com as principais informações sobre o EFD-Reinf, que faz parte do SPED.

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Atualização e revisão do conteúdo constantemente para acompanhar a legislação.

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5 em 1: cinco planilhas divididas anualmente para controle dos créditos
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Planilha Bônus: CPRB
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Manual comentado com informações importantes sobre Retenção e Restituição de INSS Retido nas Notas Fiscais
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Comentários sobre a Lei 9.711/98, que contempla a retenção de INSS
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sobre a restituição de INSS retido

Prestadores de serviços podem solicitar a restituição de INSS retido em Nota Fiscal

Solicite agora a recuperação de créditos de INSS e melhore o caixa da sua empresa!
As empresas prestadoras de serviços com cessão de mão de obra ou empreitada, que estão sujeitas à retenção de INSS com alíquota de 3,5% ou 11% sobre a emissão de suas notas fiscais, e que não tenham compensado esse crédito em folha de pagamento, poderão requerer a sua restituição em dinheiro, corrigido monetariamente, por meio de processo administrativo junto a Receita Federal.

Apesar da lei 9.711/98, que trata do assunto, informar que o prazo para receber a restituição é de até 10 anos, muitos empresários têm aliviado problemas de caixa em até 360 dias, devido a uma outra lei (art. 24 da lei nº 11457/2007) que assegura que os processos administrativos devam ser resolvidos nesse prazo.

A restituição dos valores retidos nas notas fiscais de empresas prestadoras de serviços é depositada em conta corrente indicada pela solicitante no ato do processo, corrigidos pela taxa Selic acumulada ao longo dos anos. Isto significa que se a empresa solicitar a restituição dos últimos 5 anos, que é o prazo legal para reivindicar o direito, ela receberá o dinheiro corrigido acumuladamente.

PROCESSO

Segundo explica Hans Misfeldt, editor do site Restituição INSS (www.restituicaoinss.com.br) e criador do curso Retenção e Restituição, o procedimento consiste em algumas etapas: primeiramente é realizada uma revisão contábil do período a ser restituído através de todos os documentos exigidos que comprovem a existência do crédito – desde a NF, recibos ou faturas, passando pelas folhas de pagamento e GFIPs até os livros contábeis.

“Com toda essa verificação inicial, além de acelerar o processo de homologação, poderá ainda evitar indeferimento ou imposição de multa de até 150% sobre o crédito requerido pelo contribuinte indevidamente”, alerta Hans Misfeldt.

Porém, nem todas as empresas devem reter o INSS na NF ou muitas acham que tem o crédito por recolher INSS sobre a folha de pagamento, mas nem sempre existe saldo credor. 

“Empresas que compensam 100% dos valores retidos das notas emitidas em sua folha de pagamento não tem esse direito, ou muitas vezes estão até devendo para o Fisco, por isso é importante uma avaliação detalhada da documentação”, explica. 

“Além disso, o processo de verificação também identifica erros na digitação ou geração da folha de pagamento, como por exemplo empresas que analisamos e lançavam a retenção diretamente no campo de compensação”, comenta.

COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS 

Para Misfeldt, as empresas que possuem débitos com a Receita ou com a Previdência devem utilizar o crédito o quanto antes para quitar as dívidas, já que o prazo legal para solicitar a restituição em dinheiro é de 5 anos a partir da data do vencimento da retenção. “Créditos vencidos acima de 5 anos só poderão ser compensados em folha de pagamento, o que pode ser um fator negativo pois muitas empresas acabam encerrando as atividades ou não tem fato gerador para compensar os valores”, explica.

Caso o contribuinte possua débitos de contribuições previdenciárias (seja ele patronal ou pertinente ao empregado), estes terão preferência sobre o crédito a ser restituído, hipótese em que ocorrerá a compensação automática, sendo devolvido ao contribuinte apenas o crédito remanescente. Já no caso de débito superior ao crédito existente, haverá cobrança da dívida remanescente. Parcelamentos e outras dívidas perante à Receita Federal também serão compensados.

QUEM PODE SOLICITAR A RESTITUIÇÃO DE INSS 
O direito de pleitear a restituição deve ser realizado por empresas que tenham sofrido a retenção na NF, conforme previsto na legislação. Em geral, enquadram-se aquelas que prestam serviços mediante a cessão de mão-de-obra, como as empresas de terceirização de limpeza, conservação e zeladoria; portaria, recepção e ascensorista; vigilância e segurança; construção civil; copa e hotelaria; operação de transporte de passageiros; secretaria e expediente; e telefonia, inclusive telemarketing.

QUAL O PRAZO PARA SOLICITAR A RESTITUIÇÃO
Segundo Hans Misfeldt, as empresas podem optar por fazer o procedimento por conta própria e aguardar o prazo legal para receber a notificação com informações solicitadas pela Receita Federal, porém o ideal é contratar uma assessoria especializada, com consultores tributários, contadores e advogados especializados, para que o procedimento seja realizado de maneira ágil e correta, uma vez que centenas de processos já foram deferidos com sucesso.

“Dos processos atendidos pela nossa assessoria, o prazo de recebimento de nossos clientes variou de quatro a seis meses, dependendo de vários fatores como exigências e valores a serem restituídos e até mesmo se já existiam pedidos protocolados”, comenta Hans. “Independente do tempo, nossa assessoria atende e acompanha todo o processo e o cliente só realiza algum pagamento sobre nossos serviços no final do processo, quando o dinheiro é devolvido pela Receita”.

INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO DE INSS
Para obter informações adicionais, envie um e-mail para contato@restituicaoinss.com.br ou pelo telefone (11) 3804-3764 ou (11) 97204-4508 – diretamente com Hans Misfeldt.


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